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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2013 - 17:30

Comissão define eixo administrativo de reforma da LEP

deveres dos presos e do sistema disciplinar e eixo dos procedimentos e órgãos da execução penal e benefícios penitenciários
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2020 - 17:44

Ministro mantém prisão preventiva de condenado por contrabando de cigarros paraguaios

a prisão cautelar. Afirmou ainda que o réu respondeu à ação penal em liberdade.
Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2010 - 20:26

4ª Turma Cível nega indenização por rebelião em presídio

Unidade Penal Harry Amorim Costa, quando, em maio de 2006, ocorreu a maior rebelião do Estado.
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 23 de Novembro de 2021 - 14:47

Acusado de atacar mulher uma semana após conhecê-la é condenado por tentativa de feminicídio

inicialmente no regime SEMIABERTO, em razão do disposto no art. 33, § 2º, alínea “b”, do Código Penal.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 11 de Julho de 2008 - 01:00

Crime de difamação (art. 21 da Lei 5250/67). Réu que, no curso da ação penal, assumiu o cargo de prefeito municipal. Superveniência da competência do Tribunal de Justiça do Paraná para julgar o feito.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Ação Penal nº 470.689-0, da Comarca de Laranjeiras do
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2015 - 12:38

Associação Brasileira de Imprensa questiona lei que disciplina direito de resposta

princípios da ampla defesa, do contraditório, da igualdade das partes, do devido processo legal e do juiz natural
Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2014 - 16:53

Em mandado de segurança, é possível a aplicação de astreintes sobre patrimônio do agente público

Código de Processo Civil recair diretamente sobre o patrimônio da própria autoridade coatora
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2014 - 09:37

SDI decide que empresa que muda nome da razão social deve renovar procuração a advogado

A SDI-1 afirmou que, embora não esteja sujeito a formalismos, o processo do trabalho deve respeitar
Doutrina » Penal Publicado em 07 de Abril de 2021 - 15:09

Vacina falsa livraria empresários mineiros de crime, diz jurista

Por Jacqueline Valles.
Doutrina » Penal Publicado em 08 de Dezembro de 2011 - 15:00

A prática do Bullyng como ato infracional continuado

, concluiu-se que não, pois o Estatuto da Criança e do Adolescente não prevê tal majorante, diferenciando-se, portanto, do Código Penal
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 01:00

Apelação criminal. Exploração sexual de menores. Fornecimento de bebida alcoólica à adolescente. Casa de prostituição.

hábil a condenação. Autoria e materialidade de todos os delitos devidamente comprovados. Pleito de redução da carga penal.
Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2024 - 16:23

Projeto aumenta pena para estelionato se for praticado contra mulher

Penal, que hoje estabelece pena de reclusão de um a cinco anos e multa para o crime. A lei já prevê
Notícias Publicado em 19 de Julho de 2016 - 14:36

Semelhanças entre a tentativa de Golpe na Turquia e o procedimento de “impeachment” no Brasil? Aspectos correlatos

Dilma Rousseff entre a tentativa de Golpe Militar na Turquia e o processo de impedimento pelo qual passa no Brasil.
Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2018 - 16:49

Júri condena homem acusado de matar mãe e filha ao dirigir sob efeito de álcool

O réu foi condenado a 9 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão pelos dois homicídios e as duas lesões corporais e, quanto ao crime de embriaguez ao volante, a pena estipulada foi de 1 ano, 7 meses e 15 dias de detenção, mais 14 dias-multa à razão de unitária de 1/30 do salário mínimo.
Doutrina » Constitucional Publicado em 02 de Janeiro de 2008 - 03:00

Ação Civil Pública

Minutos com Maria" na Rádio América de Vitória - ES; escritora e poetisa, Especialista em Direito Penal e
Doutrina » Geral Publicado em 21 de Outubro de 2008 - 02:00

Teoria geral do processo: As diferentes visões teóricas que surgiram no decorrer da história do direito sobre o processo

Davi Souza de Paula Pinto, Estagiário de Direito do Escritório Dr. Edison Mansur e Advogados Associados, Estudante de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Betim.
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2017 - 12:08

Dúvida sobre cabimento do recurso especial inviabiliza pedido de suspensão em IRDR

Regulado pelos artigos 976 a 987 do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, o incidente de
Doutrina » Civil Publicado em 20 de Abril de 2016 - 14:27

A citação do devedor de alimentos no novo CPC

O presente artigo discorre sobre a citação do devedor de alimentos no NCPC.
Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2021 - 16:58

Dolo eventual é compatível com qualificadoras objetivas do crime de homicídio, decide Quinta Turma

artigo 121 do Código Penal (CP), são compatíveis com o dolo eventual.
Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2020 - 11:02

Para Sexta Turma, retroatividade da representação no estelionato não gera extinção automática de punibilidade

automática naqueles em que a vítima não tenha se manifestado favoravelmente à persecução penal.

Exibindo resultado de 4561 até 4580 de um total de 77038

deveres dos presos e do sistema disciplinar e eixo dos procedimentos e órgãos da execução penal e benefícios penitenciários

a prisão cautelar. Afirmou ainda que o réu respondeu à ação penal em liberdade.

Unidade Penal Harry Amorim Costa, quando, em maio de 2006, ocorreu a maior rebelião do Estado.

inicialmente no regime SEMIABERTO, em razão do disposto no art. 33, § 2º, alínea “b”, do Código Penal.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Ação Penal nº 470.689-0, da Comarca de Laranjeiras do

princípios da ampla defesa, do contraditório, da igualdade das partes, do devido processo legal e do juiz natural

Código de Processo Civil recair diretamente sobre o patrimônio da própria autoridade coatora

A SDI-1 afirmou que, embora não esteja sujeito a formalismos, o processo do trabalho deve respeitar

Por Jacqueline Valles.

, concluiu-se que não, pois o Estatuto da Criança e do Adolescente não prevê tal majorante, diferenciando-se, portanto, do Código Penal

hábil a condenação. Autoria e materialidade de todos os delitos devidamente comprovados. Pleito de redução da carga penal.

Penal, que hoje estabelece pena de reclusão de um a cinco anos e multa para o crime. A lei já prevê

Dilma Rousseff entre a tentativa de Golpe Militar na Turquia e o processo de impedimento pelo qual passa no Brasil.

O réu foi condenado a 9 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão pelos dois homicídios e as duas lesões corporais e, quanto ao crime de embriaguez ao volante, a pena estipulada foi de 1 ano, 7 meses e 15 dias de detenção, mais 14 dias-multa à razão de unitária de 1/30 do salário mínimo.

Minutos com Maria" na Rádio América de Vitória - ES; escritora e poetisa, Especialista em Direito Penal e

Davi Souza de Paula Pinto, Estagiário de Direito do Escritório Dr. Edison Mansur e Advogados Associados, Estudante de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Betim.

Regulado pelos artigos 976 a 987 do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, o incidente de

O presente artigo discorre sobre a citação do devedor de alimentos no NCPC.

artigo 121 do Código Penal (CP), são compatíveis com o dolo eventual.

automática naqueles em que a vítima não tenha se manifestado favoravelmente à persecução penal.

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